Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que autoriza o pagamento de passagens do transporte coletivo por Pix, cartões de crédito e débito na capital amapaense. A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Nery (PSD), recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário durante a sessão plenária. O texto determina que empresas concessionárias e permissionárias do transporte urbano e rural disponibilizem formas eletrônicas de pagamento nos ônibus, além da opção tradicional em dinheiro. A medida também alcança os pontos de venda de vale-transporte, que deverão contar com máquinas para operações eletrônicas.
Na prática, a proposta abre caminho para uma mudança histórica no sistema de transporte da capital, que há anos enfrenta reclamações de usuários sobre dificuldades no pagamento das tarifas, dependência de dinheiro em espécie e dos polêmicos cartões de passe da CTMac e Setap. O projeto ainda prevê que os valores das passagens e as modalidades de pagamento sejam informados de forma clara aos passageiros, obedecendo critérios de transparência e acessibilidade. Em caso de descumprimento das novas regras, as empresas poderão ser alvo de multas e sanções administrativas previstas em lei.
Após eventual sanção da prefeitura e publicação oficial, as empresas terão prazo de até 180 dias para adaptar os veículos e sistemas operacionais às novas exigências.
Projeto contempla apenas a região urbana de Macapá. Foto: Arquivo Portal SN
Na justificativa apresentada ao plenário, Paulo Nery afirmou que a proposta acompanha a evolução digital das transações financeiras e pode trazer impactos diretos na rotina dos passageiros.
“O pagamento eletrônico pode reduzir filas, agilizar o embarque dos passageiros e aumentar a segurança ao diminuir a circulação de dinheiro em espécie dentro dos coletivos”, argumentou o vereador.
O documento também destaca que a medida pode ampliar a inclusão financeira e facilitar o acesso ao transporte público para diferentes perfis de usuários, incluindo jovens, idosos e pessoas que já utilizam meios digitais no cotidiano.
