A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 624.201,89. O recurso será destinado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para fortalecer o acolhimento a vítimas de crimes.
O investimento será aplicado no Projeto Recomeçar, executado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT). O montante é fruto de um convênio firmado entre o MPRO e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando a proteção integral de vítimas diretas e indiretas de violência.
Com a aprovação, o MPRO poderá contratar equipes com psicólogos, assistentes sociais e profissionais jurídicos. Além disso, o recurso permitirá a compra de equipamentos de informática para atendimentos presenciais, remotos e itinerantes em polos regionais estratégicos como Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.
A expectativa do plano de trabalho é realizar pelo menos 900 atendimentos até dezembro de 2027. O foco das ações é promover a justiça restaurativa, oferecendo orientação jurídica e acompanhamento psicológico especializado para quem sofreu os impactos da criminalidade no estado.
As sessões na Alero ocorrem às terças e quartas-feiras, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Mais detalhes sobre os projetos votados e a tramitação legislativa podem ser acessados pela população por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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