O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000257-4 para apurar uma possível situação de extrema vulnerabilidade social envolvendo uma família no município.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 20/2026/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, com base em atribuições constitucionais e legais do Ministério Público na defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis.
O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pelo Conselho Tutelar de Tarauacá, que relatou a situação da Sra. Juzane Silva e Silva e de seus filhos menores. Segundo as informações iniciais, a família estaria enfrentando ausência de condições básicas de subsistência, evasão escolar e possíveis situações de risco.
Durante a apuração preliminar, a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou resposta inicial ao MPAC, porém, segundo o órgão ministerial, não houve atendimento integral às requisições posteriores nem comprovação da implementação efetiva das medidas de proteção indicadas.
O Ministério Público também destacou a ausência de respostas a ofícios reiterados, o que pode indicar possível omissão administrativa e necessidade de aprofundamento da investigação sobre a atuação da rede de proteção social no caso.
Com a instauração do procedimento, o MPAC determinou a adoção de diligências para coleta de informações e documentos, incluindo a reiteração de requisições às secretarias municipais de Assistência Social e Saúde de Tarauacá.
Entre os pontos solicitados estão esclarecimentos sobre acompanhamento familiar, condições habitacionais, situação escolar das crianças, concessão de benefícios sociais, além de informações sobre atendimento de saúde e suporte psicológico.
As secretarias deverão apresentar respostas no prazo de 10 dias úteis, sob pena de encaminhamento do caso para outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
