Uma bebê ribeirinha de Mâncio Lima diagnosticada com má-formação anorretal conseguiu na Justiça o direito ao fornecimento de bolsas de colostomia, insumos médicos e suporte para tratamento especializado fora do município.
A decisão foi concedida pela Vara Única da Comarca de Mâncio Lima após ação apresentada pela Defensoria Pública do Acre em defesa da criança.
Moradora da comunidade Timbaúba, no Rio Moa, a recém-nascida precisou passar por cirurgia de emergência ainda nos primeiros dias de vida e atualmente necessita de acompanhamento médico contínuo até a realização do procedimento definitivo.
Na decisão, a Justiça determinou que o poder público forneça, no prazo de 72 horas, bolsas de colostomia e os demais materiais necessários ao tratamento da bebê, conforme prescrição médica.
Tratamento fora de domicílio
Além dos insumos médicos, a decisão também garante suporte para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O atendimento inclui transporte, hospedagem, alimentação e acompanhante para os deslocamentos relacionados ao acompanhamento especializado da criança.
Segundo a ação, os cuidados contínuos são considerados indispensáveis para evitar complicações de saúde e garantir condições adequadas de desenvolvimento.
Direito à saúde
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que os documentos apresentados comprovam a necessidade da manutenção do tratamento e do fornecimento dos insumos médicos.
A Defensoria Pública argumentou que crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta no acesso ao direito à saúde e à vida, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O órgão também destacou que o fornecimento de bolsas de colostomia integra o dever de assistência integral à saúde em situações que exigem cuidados especializados contínuos.
A família da criança vive em situação de vulnerabilidade social em uma comunidade ribeirinha do interior do Acre.
