Manaus – Mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram lesões na saúde bucal passarão a ter prioridade no atendimento odontológico da rede pública no Amazonas. A medida está prevista na Lei nº 8.253/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (7).
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A nova legislação garante atendimento prioritário para consultas odontológicas voltadas à avaliação das lesões, procedimentos de urgência e emergência, controle de infecções, tratamentos de reabilitação funcional e estética, além de acompanhamento após a conclusão do tratamento.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar boletim de ocorrência que comprove a violência sofrida, relatório médico ou odontológico atestando os danos causados pela agressão e documento oficial com foto.
O texto também autoriza a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) a firmar convênios com instituições de ensino superior e entidades especializadas para ampliar a oferta dos atendimentos.
Segundo a legislação, a medida deverá ser implementada utilizando a estrutura já existente na rede pública, sem gerar novos custos ao Estado.
Na prática, a norma busca agilizar o acesso de mulheres agredidas aos tratamentos odontológicos necessários para recuperação da saúde, da funcionalidade e da estética bucal.
