A condenação criminal do ex-governador do Acre, Gladson Camelí, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira, 6, pode comprometer os planos políticos do progressista de disputar uma das vagas ao Senado Federal, nas eleições de 2026.
Camelí foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, após ser acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Em entrevista ao portal A GAZETA, o advogado criminalista e eleitoralista Ricardo Albuquerque explicou que a condenação por um órgão colegiado, como o STJ, já provoca efeitos eleitorais imediatos, após a publicação do Acórdão, previstos na Lei da Ficha Limpa.
O que diz a Lei da Ficha Limpa
Segundo o especialista, a legislação prevê hipótese de inelegibilidade para candidatos condenados criminalmente por órgãos colegiados, mesmo que ainda existam possibilidades de recursos.
“Quando um pré-candidato sofre condenação criminal por órgão judicial colegiado, como é o caso, pode surgir, imediatamente, uma causa de inelegibilidade, prevista na Lei da Ficha Limpa, que diz que esse tipo de decisão já pode impedir a candidatura”, afirmou.
Apesar disso, Ricardo Albuquerque destaca que a condenação não impede, neste momento, a movimentação política de Gladson Camelí durante a pré-campanha.
“A pessoa não está impedida de se movimentar politicamente, de conversar com apoiadores, de dar entrevistas e participar dos atos. O ponto central está no registro de candidatura, porque há diferenças entre o período de pré-campanha e a candidatura formal”, explicou.
Risco de impugnação
De acordo com o advogado, caso mantenha a intenção de disputar o Senado, Gladson Camelí pode enfrentar questionamentos jurídicos no momento do registro da candidatura.
“Isso tem um risco jurídico elevado, porque o ex-governador pode ter o registro impugnado pelos órgãos eleitorais, partidos e federações, com base na condenação”, ressaltou.
A expectativa no meio político acreano é que a defesa do ex-governador apresente recursos contra a decisão do STJ.
Quais os próximos passos da defesa
Ricardo Albuquerque afirma que a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STJ e também levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda haver questões constitucionais envolvidas.
“Esse é o caminho natural da defesa, que pode apresentar embargos de declaração no próprio STJ, se entender que há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Em tese, após isso, também podem levar questões constitucionais ao Supremo Tribunal Federal por meio de Recurso Extraordinário”, disse.
Recursos suspendem a inelegibilidade?
Segundo o especialista, não. A simples apresentação de recursos não suspende automaticamente os efeitos eleitorais da condenação.
“Para afastar esse efeito, temporariamente, seria necessária uma decisão cautelar específica, com fundamento no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990, suspendendo a inelegibilidade enquanto o recurso é analisado”, explicou.
“Gladson só conseguiria disputar com segurança se obtivesse uma decisão judicial suspendendo os efeitos ou se conseguisse reverter ou anular a condenação”, concluiu.
O que disse Gladson Camelí
Após a condenação, Gladson Camelí divulgou nota oficial afirmando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No posicionamento, o ex-governador declarou que recebeu a decisão “com serenidade e absoluto respeito”.
“Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior, o Supremo Tribunal Federal, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor”, afirmou.
Camelí também declarou que mantém confiança em uma reversão da condenação e afirmou que continuará atuando politicamente.
“Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma a minha confiança no resultado final da Justiça, apenas renova a minha disposição em representar os acreanos”, destacou.
Em outro trecho da nota, o ex-governador mencionou o cenário eleitoral e disse que “o eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada”.
Julgamento no STJ
A condenação foi definida pela maioria dos ministros do STJ. Oito dos 11 integrantes da Corte acompanharam o voto da relatora Nancy Andrighi, que fixou pena de 25 anos e 9 meses de prisão, além de multa e indenização de R$ 11 milhões.
Outros três ministros também votaram pela condenação, mas divergiram apenas em relação ao tempo da pena, defendendo 16 anos de prisão.
O julgamento ocorreu após sucessivos adiamentos e recursos apresentados pela defesa, que tentou anular provas e suspender o andamento da ação penal. O STJ, porém, rejeitou os pedidos e manteve o entendimento de que havia elementos suficientes para sustentar a condenação.
Gladson Camelí deixou o governo do Acre durante o andamento do processo para disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições deste ano.
