A Justiça de São Paulo condenou o hotel de luxo Tivoli Mofarrej, localizado na zona oeste da capital paulista, a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao advogado José Luiz de Oliveira Junior. A decisão, proferida na última sexta-feira (8), refere-se a uma abordagem considerada racista realizada por um segurança do estabelecimento em setembro de 2024.
O incidente
O caso ocorreu no interior do auditório do hotel, onde a vítima participava de um evento coordenado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. José Luiz relatou que foi abordado por um agente de segurança sob a alegação de que sua credencial de acesso não estava visível.
O advogado filmou a interação, questionando o funcionário sobre o critério da abordagem. Após o questionamento, o segurança pediu desculpas, alegando estar apenas cumprindo seu trabalho, o que resultou em uma discussão entre as partes.
Fundamentos da decisão
A juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, responsável pela sentença, afirmou que os elementos do processo indicam que o procedimento foi desproporcional. Segundo a magistrada, a abordagem ultrapassou os limites de uma verificação regular, revelando-se uma causa de constrangimento indevido ao autor da ação.
A magistrada destacou ainda a ausência de provas de que tal fiscalização tenha sido aplicada de forma indistinta a todos os participantes do evento. “O autor afirma que outras pessoas presentes no local não faziam uso visível de credencial e não foram abordadas”, pontuou a juíza na decisão.
Indenização
Diante da falha na prestação do serviço e do tratamento diferenciado injustificado, o hotel foi sentenciado ao pagamento do valor por danos morais. A decisão reforça o entendimento jurídico sobre a responsabilidade de estabelecimentos comerciais em coibir práticas discriminatórias em suas dependências.
Veja o vídeo:
