O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, nesta quinta-feira (7), que o ex-vereador de Sorriso, Maurício Gomes (PSD), remova das redes sociais um vídeo considerado ofensivo e desinformativo contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Verifica-se, em análise inicial, a extrapolação dos limites da pré-campanha, mediante divulgação de conteúdo ofensivo
A decisão liminar, assinada pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, determina que a mídia seja excluída em até 24 horas. Caso não o faça, o magistrado determinou uma multa diária de R$ 5 mil ao ex-vereador – veja decisão na íntegra AQUI.
“Verifica-se, em análise inicial, a extrapolação dos limites da pré-campanha, mediante divulgação de conteúdo ofensivo à honra, com imputação de prática de violência doméstica já afastada por decisões judiciais”, afirmou o magistrado.
O vídeo trata de uma matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida em agosto de 2021. Pivetta foi acusado de violência contra a ex-esposa. Em fevereiro do ano seguinte, o caso foi arquivado pela Justiça de Santa Catarina, onde corria o processo.
A medida é resultado de representação movida pelo Republicanos de Mato Grosso, assinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que acusa o representado de divulgar conteúdo manipulado e descontextualizado para associar Otaviano Pivetta à prática de violência contra a mulher.
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