A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de cerca de R$ 1,2 milhão em bens do médico Francisco Gomes de Andrade Lima Neto e sua empresa, Pro Nefron – Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva Ltda. Ele é filho do ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
Não foram colacionados aos autos elementos concretos que indiquem que os requeridos estejam alienando bens
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (6).
Os bens haviam sido bloqueados em 2020 em uma ação que investiga suposto esquema de propina envolvendo o transporte intermunicipal durante o governo Silval Barbosa. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), "Chico Lima" teria atuado na elaboração de decreto que prorrogou contratos precários das empresas do setor até 2031, apesar da previsão de licitação para regularizar o sistema.
Na época, o MPE ainda apontou que o ex-procurador teria usado as contas da mulher dele, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, do filho, Francisco Neto e da empresa dele, a Pro Nefron, para receber cerca de R$ 2,2 milhões entre 2014 e 2015 como parte da propina paga pelas empresas interessadas no adiamento da licitação.
Ao analisar o pedido de revogação da medida, o magistrado destacou que a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada em 2021 e passou a exigir prova concreta de risco de dano irreparável ou de prejuízo ao resultado do processo para justificar o bloqueio…
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