Casamento gratuito em Porto Velho abre inscrições para união comunitária

A Prefeitura de Porto Velho iniciou o período de inscrições para o projeto Casamento Comunitário 2026. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), visa garantir a oficialização gratuita da união civil para casais que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas cartoriais.

Os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 4 e 20 de maio, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para participar, os casais devem ser maiores de 18 anos, residir no município e possuir renda familiar total de até dois salários mínimos. A diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, ressaltou que a ação facilita o acesso ao registro civil, promovendo segurança jurídica e dignidade às famílias porto-velhenses.

No ato da inscrição, o casal recebe a lista completa de documentos necessários, que inclui identidade com foto, comprovante de residência atualizado e comprovantes de renda. Também são exigidas a declaração de hipossuficiência e as certidões de nascimento ou casamento com averbação, conforme o estado civil atual de cada nubente.

Após o período de cadastro, a Semias realizará a análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. Os casais selecionados seguirão para a etapa de habilitação nos cartórios, prevista para ocorrer de 1º a 20 de junho, com a divulgação do resultado final da lista de participantes no dia 25 de junho.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, explicou que o projeto é uma oportunidade de regularizar situações de convivência de longa data. De acordo com Paulo Afonso, todo o processo, desde a habilitação até a emissão da certidão, é totalmente isento de taxas para os participantes habilitados.

O prefeito Léo Moraes enfatizou que o casamento comunitário vai além do ato administrativo, sendo uma ferramenta de inclusão social. Para Léo Moraes, o fortalecimento das famílias e a garantia de direitos civis são prioridades da gestão, que busca ampliar o acesso a serviços essenciais em toda a capital.

A cerimônia coletiva está agendada para o dia 8 de agosto de 2026. O evento contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento de celebração digno e organizado.

O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, seguindo os trâmites legais estabelecidos em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A ação reforça o compromisso municipal com a cidadania e a estabilidade jurídica das entidades familiares em Porto Velho.