O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu a decisão que obrigava o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, a reinstalar a tornozeleira eletrônica e retornar ao regime semiaberto diferenciado.
A imposição imediata do monitoramento eletrônico, antes do julgamento definitivo do recurso pelo órgão colegiado, representa restrição concreta
Rodrigo foi condenado a 9 anos, 4 meses e 27 dias de reclusão por corrupção ativa e passiva, em um esquema de recebimento de propina entre 2012 e 2013.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo usava a influência de filho do então governador para assegurar pagamentos e contratos à empresa SAL Locadora de Veículos Ltda., em troca de propina.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (5), o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues acolheu os argumentos da defesa e suspendeu liminarmente a determinação do juízo da Segunda Vara de Execução Penal, mantendo Rodrigo em regime aberto diferenciado até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão de primeira instância havia determinado o retorno ao regime mais rigoroso por mais 315 dias, alegando que o período entre 2018 e 2021 não constava formalmente no sistema eletrônico (SEEU).
No recurso, os advogados alegaram que ele já teria cumprido integralmente a fase prevista no acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o pedido liminar, o desembargador afirmou que os autos apontam que Rodrigo Barbosa permaneceu…
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