O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que Mato Grosso recebe uma “mixaria” dos royalties de petróleo, pagos pelo Governo Federal. Para ele, a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os valores pode “fazer justiça ao Estado”.
A expectativa é que o Governo Federal comece a repassar aquilo que é de direito, algo em torno de R$ 300 milhões
Nesta quarta-feira (6), a Suprema Corte retoma a discussão sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo.
A controvérsia remonta a 2012, quando a lei que redistribuiu os royalties foi suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, atendendo a um pedido do estado do Rio de Janeiro, principal beneficiário da divisão atual. O estado concentra cerca de 85% da arrecadação destinada aos governos estaduais.
Segundo Pivetta, a projeção é que Mato Grosso deveria receber cerca de R$ 300 milhões anuais, mas atualmente recebe apenas uma fração desse valor.
“O que temos de expectativa é que o Governo Federal comece a repassar para o Mato Grosso aquilo que é de direito, algo em torno de R$ 300 milhões por ano. Estamos recebendo uma mixaria, talvez 5% disso hoje”, disse.
Na semana passada, representantes de 19 estados classificados como “credores” — aqueles que não são grandes produtores de petróleo — se reuniram com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
“Tivemos na semana passada uma reunião dos Estados credores, já que isso é um patrimônio da nação brasileira. Já se foram 14 anos e nós esperamos”, disse o governador.
“A nossa reivindicação é que a partir desse ano, então, o Governo Federal comece a repassar para o Mato Grosso aquilo que é direito nosso”, completou.
Leia mais sobre o assunto:
Pivetta cobra direito sobre petróleo no STF: “Questão de justiça”
STF retoma julgamento de royalties e pode beneficiar MT
