Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta a advogada Jaqueline Proença Larrea Mees, ex-chefe do departamento jurídico da Unimed Cuiabá, como peça-chave na engrenagem da gestão do ex-presidente Rubens Carlos de Oliveira Júnior. De acordo com o órgão, ela teria demonstrado “habitualidade criminosa” ao viabilizar fraudes milionárias dentro da cooperativa.
Uma manobra calculada para conferir um inquestionável verniz de legalidade ao esquema
Na última semana, Jaqueline tornou-se ré em uma ação penal que apura suspeitas de irregularidades em um contrato de comissão de R$ 700 mil pago pela Unimed Cuiabá à empresa Arché Negócios Ltda. O caso integra a Operação Bilanz, da Polícia Federal, que identificou um rombo estimado em R$ 400 milhões na cooperativa entre 2020 e 2022.
Segundo a denúncia, o pagamento foi justificado como comissão pela suposta intermediação de um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob/Credicom. No entanto, de acordo com o MPF, o serviço não teria sido efetivamente prestado.
Além da advogada e do próprio ex-presidente Rubens de Oliveira, também se tornaram réus o ex-consultor executivo Eroaldo de Oliveira; a ex-superintendente administrativa e financeira Ana Paula Parizotto; a ex-diretora administrativa Suzana Palma; e o empresário Erikson Tesolini Viana, sócio da Arché, pelos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.
Na denúncia, a advogada foi apontada como figura central na fraude envolvendo a Unimed e a Arché. Conforme o órgão, em uma estratégia para dar aparência de legalidade ao esquema, Jaqueline foi a primeira a assinar o documento.
O objetivo, conforme o órgão, era dar “um verniz de regularidade” e abrir caminho para que os demais integrantes da diretoria também validassem o contrato.
“Em uma manobra calculada para conferir um inquestionável verniz de legalidade ao esquema, Jaqueline foi deliberadamente a primeira representante da cooperativa a apor sua assinatura eletrônica no instrumento”, diz trecho do documento.
O MPF apontou ainda que ela participou de reuniões com a cúpula da cooperativa para apresentação da empresa envolvida, indicando atuação conjunta com outros investigados na estruturação da fraude.
“Assim agindo, teve o dolo específico de conceder o respaldo institucional do departamento jurídico ao documento, emitindo um falso sinal de segurança e regularidade para induzir e blindar a assinatura dos demais dirigentes da cúpula, viabilizando o vultoso saque dos valores pagos indevidamente”, diz outro trecho do documento.
Além da formalização, a advogada também teria atuado para ocultar a real natureza do pagamento. Embora o contrato tenha sido assinado apenas em dezembro de 2022, já na fase final da liberação do empréstimo milionário, o documento teria recebido data retroativa de outubro, criando uma falsa justificativa para o repasse.
A denúncia também indica que ela repetia esse tipo de prática de criação de documentos com informações falsas para dar aparência de legalidade a operações irregulares e encobrir desvios dentro da cooperativa. A conclusão do MPF se baseia em conversas interceptadas que mostram a advogada orientando a manipulação de datas em documentos.
“O dolo direto e a habitualidade criminosa da ex-chefe do jurídico em forjar o lastro documental para encobrir os desfalques da gestão restam insofismáveis nas extrações telemáticas”, consta no documento.
Ela foi a responsável direta por elaborar e validar o Contrato de Comissão fictício com a Arché Negócios
“Nos diálogos interceptados, a denunciada orienta abertamente a falsificação de datas para maquiar o caixa, confessando fatos criminosos análogos com as expressões: ‘Se ela quiser emitirmos as notas com data retroativa’ e ‘Para justificar o pagamento do mês de março coloco que será para entrega de atividades eventualmente pendentes né’ […] Também, ‘vou meter data de sexta e pau'”.
A comissão
Segundo o MPF, o contrato de comissão entre a Unimed Cuiabá e a empresa Arche Negócios Ltda., por uma suposta intermediação de um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob, foi assinado entre os dias 14 e 16 de dezembro de 2022, mas com data retroativa a 19 de outubro.A nota fiscal, no valor de R$ 700 mil, foi emitida antes da assinatura efetiva do documento, o que levantou suspeitas.
Auditoria interna da cooperativa também apontou inconsistências, como a descrição genérica do serviço e o registro direto da nota no sistema por uma das investigadas.
Ainda conforme a denúncia, o Sicoob informou que a negociação ocorreu diretamente com a Unimed, sem intermediários, e já estava concluída antes da formalização do contrato com a Arche.
Na denúncia, o MPF apontou que o empresário Erikson Tesolini Viana, sócio-administrador da Arche sacou R$ 400 mil em espécie “na boca do caixa” de uma agência do Itaú, na Capital, após receber os R$ 700 mil da Unimed e distribuiu o valor à então cúpula da cooperativa. Leia AQUI.
Operação Bilanz
A Operação Bilanz, da Polícia Federal, foi deflagrada em outubro de 2024, após uma revisão nas contas da cooperativa, que constatou uma série de inconsistências e irregularidades na gestão de Rubens (2019-2023).
O achado mais relevante foi o balanço contábil de 2022, que teria sido “maquiado”. Segundo a investigação, o balanço inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas a auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões.
Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante.
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