Por ANDERSON MELO, de Macapá (AP)
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu recomendação para que o Município de Macapá adote providências imediatas na Praça Jacy Barata, no Centro, após denúncias de acidentes, riscos à segurança e uma série de irregularidades no uso do passeio público.
De acordo com a Promotoria de Justiça do Urbanismo, os problemas apontados incluem acidentes envolvendo veículos de recreação, como drift, motos e patinetes elétricos, além de ocupações irregulares, obstrução de calçadas, uso indevido de áreas de drenagem, ligações clandestinas de energia e exploração comercial sem autorização em espaço destinado ao lazer.
Entre as medidas recomendadas estão a intensificação imediata da fiscalização ostensiva, a notificação e retirada de empreendedores irregulares fora do cadastro oficial e do acordo firmado em julho de 2024, além da suspensão das atividades de locação de veículos elétricos e do cadastramento de novos trabalhadores no local. A orientação inclui ainda o reordenamento dos espaços comerciais na praça.
A Prefeitura de Macapá deverá apresentar, em até 15 dias, relatório técnico com registros fotográficos comprovando as ações de fiscalização, desobstrução do passeio público e providências sobre fiações expostas e ligações clandestinas. Em conjunto com associações de empreendedores, o município também terá 30 dias para entregar um plano definitivo de setorização, com identificação dos trabalhadores autorizados.
A recomendação foi assinada em 28 de abril e estabelece prazo de 48 horas para manifestação sobre o cumprimento das suspensões e de dez dias úteis para as demais medidas. O não atendimento pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos gestores, além do ajuizamento de ação civil pública.
