A Justiça de Roraima concedeu prisão domiciliar à comunicadora e influenciadora Raniely Silva Carvalho, uma das investigadas presas durante a Operação Mantus, deflagrada pela Polícia Civil para apurar a suposta exploração de jogos de azar ilegais, crimes contra o consumidor e lavagem de dinheiro no estado.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador plantonista Jésus Nascimento, no âmbito de pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Raniely, representada pelo advogado Henrique Wagner Conceição de Araújo. O magistrado reconsiderou decisão anterior e substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar.
Segundo a defesa, Raniely é mãe de uma criança de 7 anos e seria a única responsável fática e legal pela menor, já que o pai da criança estaria preso no estado de Goiás. Ainda conforme os autos, o atual companheiro da investigada, policial militar, exerce funções em regime de escalas e plantões no interior, o que dificultaria os cuidados contínuos da filha.
A defesa também informou que a criança realiza acompanhamento neurológico.
”A decisão liminar concedida representa um importante reconhecimento da tese defendida ao longo do processo. A atuação da defesa sempre esteve pautada no cumprimento da legislação e na preservação das garantias fundamentais. Trata-se de uma resposta que reafirma a confiança no Judiciário e na efetividade da justiça”, disse o advogado.
Na decisão, o desembargador destacou que as acusações atribuídas à investigada, estelionato, lavagem de capitais e exploração de jogos de azar , não envolvem, em tese, violência ou grave ameaça, nem há notícia de crime praticado contra filho ou dependente. O magistrado também considerou decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu benefício semelhante à corré Amanda Lourenço Faria.
Para o relator, manter Raniely presa preventivamente, diante de casos semelhantes já beneficiados, poderia gerar tratamento processual desigual entre investigadas submetidas ao mesmo contexto jurídico.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida no endereço informado pela defesa. O juízo de primeiro grau ainda poderá aplicar outras medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e restrições adicionais. Em caso de descumprimento, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
A Operação Mantus foi deflagrada no dia 27 de abril e resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores milionários de investigados apontados como integrantes de um suposto esquema de divulgação de plataformas ilegais de apostas nas redes sociais.
