A maioria da bancada federal do Acre votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, em votação realizada nesta quinta-feira, 30, no Congresso Nacional.
Entre os deputados federais, o placar foi de 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. Para rejeitar o veto, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Como votaram os deputados do Acre
Dos oito deputados federais do estado, a maior parte votou pela derrubada do veto. Veja o posicionamento:
- Antônia Lúcia (Republicanos) – não (ao veto)
- Coronel Ulysses (União) – não (ao veto)
- Dr. Eduardo Velloso (União) – não (ao veto)
- Zé Adriano (PP) – não (ao veto)
- Meire Serafim (União) – sim (pela manutenção do veto)
- Roberto Duarte (Republicanos) – não (ao veto)
- Socorro Neri (PP) – se absteve
- Zezinho Barbary (PP) – não (ao veto)
Entre os senadores, o veto também foi derrubado, com 49 votos pela rejeição e 24 pela manutenção.
O que muda com o projeto
O PL da Dosimetria altera regras para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre as mudanças previstas:
- Proibição da soma das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto
- Aplicação da pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade
- Redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em multidão, desde que não haja liderança ou financiamento
- Possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente, sob argumento de que poderia reduzir a resposta penal a crimes contra a democracia. Com a derrubada do veto pelo Congresso, o texto segue agora para promulgação.
