Na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rio Branco, autoridades e representantes de órgãos federais assinaram nesta quinta-feira, 30, mais uma etapa do Programa União com Municípios, do Governo Federal, voltado à redução do desmatamento e à regularização fundiária e ambiental no Acre. O programa vai investir R$ 10 milhões para a regularização fundiária em cinco municípios do Acre. São eles: (Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano).
Durante o evento, os entrevistados ao repórter do ac24horas, David Medeiros, destacaram os impactos do investimento superior a R$ 10 milhões, que deve beneficiar diretamente cerca de 600 famílias em cinco municípios do Acre.
O articulador nacional da presidência do Incra, Márcio Alecio, ressaltou que o programa tem origem em uma articulação do governo federal iniciada no fim de 2023, envolvendo diferentes instituições. Segundo ele, a iniciativa combina regularização fundiária e ambiental como estratégia central. “O foco é a regularização fundiária e ambiental. Aqui no estado do Acre, são cerca de 10 milhões de reais que estão sendo investidos”, afirmou.
Alessio explicou que, além da entrega de equipamentos às prefeituras de Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano, a nova fase inclui a contratação de empresa para executar serviços técnicos como demarcação, georreferenciamento e regularização ambiental.O gestor destacou ainda que o objetivo final é garantir segurança jurídica aos produtores rurais.
“O resultado final é o título definitivo ou o contrato de direito real de uso em glebas públicas federais, na mão dos nossos produtores, levando segurança jurídica, oportunidade, acesso a crédito”, disse.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial, Marcelo Trevisan, enfatizou que a ação faz parte de um programa mais amplo de atuação na Amazônia. “O programa União dos Municípios é uma agenda interinstitucional do governo federal que vem trazendo benefícios a vários municípios na Amazônia como um todo”, explicou.
Trevisan detalhou que, além da regularização, o programa já investiu em estrutura para secretarias municipais de meio ambiente. “Nesses cinco municípios a gente investiu mais de R$ 700 mil em infraestrutura, carros, motos, barcos, motores, drones, computadores”, afirmou. Ele também destacou ações como pagamento por serviços ambientais e a recuperação de áreas degradadas, garantindo que produtores com passivos ambientais também possam ser incluídos.
“A meta aqui é título emitido para esses imóveis e cadastro validado ou com termo de adesão ao plano de recuperação de áreas degradadas”, acrescentou, ressaltando que o programa terá continuidade até 2030 e novas fases de expansão.
A coordenadora do programa União com Municípios, Nazaré Soares, reforçou o impacto social da regularização. Segundo ela, a iniciativa vai além do combate ao desmatamento.
“Sempre que a terra está regularizada, várias políticas públicas vêm junto. É o acesso a crédito, é a política de longo prazo que esse produtor vai poder se planejar”, afirmou.
Nazaré destacou que a proposta é garantir permanência digna no campo, com produção sustentável. “Nós esperamos que esses investimentos consigam fixar o pequeno produtor na terra, com qualidade de vida e protegendo a floresta”, completou.
Já o sócio-proprietário da empresa responsável pela execução dos serviços, José dos Santos Ferreira, explicou que os trabalhos devem começar logo após a fase de preparação técnica. A empresa JS Ambiental foi a vencedora do certame e ficará responsável pela execução das ações nos cinco municípios acreanos. “Após essa reunião, que é o start inicial, nós iremos ter um treinamento e depois já estaremos nos municípios, nos apresentando para os entes governamentais”, afirmou.
