Após três anos de espera por uma cirurgia no quadril, um paciente conseguiu garantir na Justiça o direito ao procedimento ortopédico no Acre. A decisão determina que o tratamento seja realizado, seja na rede pública, por meio da contratação na rede privada ou via Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
O caso foi analisado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que acolheu o pedido do paciente e reformou a decisão de primeira instância. O relator, desembargador Roberto Barros, considerou comprovada a gravidade do quadro clínico e a necessidade da cirurgia de artroplastia total de quadril, já incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao analisar o processo, o magistrado destacou o tempo de espera e as limitações estruturais do sistema de saúde. “A demora superior a três anos para a realização de cirurgia indicada desde 2022 […] caracteriza violação ao direito fundamental à saúde”, afirmou no voto.
O entendimento foi acompanhado pela maioria dos integrantes do colegiado. Além do relator, participaram do julgamento a desembargadora Waldirene Cordeiro e os magistrados Júnior Alberto, Elcio Mendes e Lois Arruda.
Com a decisão, o paciente passa a ter garantido o acesso ao tratamento, diante da demora na fila do sistema público de saúde.
