O estado do Acre foi multado por descumprir uma decisão judicial que determinou a regularização da assistência de enfermagem na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A medida ocorre após a identificação de falhas no funcionamento dos serviços, mesmo após determinação anterior emitida em fevereiro de 2025.
A decisão fixa multa de R$ 5 mil pela ausência de enfermeiros em setores da unidade e estabelece penalidade diária de R$ 500 caso as demais irregularidades não sejam corrigidas. O estado também foi intimado a comprovar a regularização no prazo de 30 dias.
Fiscalização técnica apontou a continuidade de problemas na unidade, incluindo ausência de enfermeiros em determinados setores e períodos, além de falhas nos registros de atendimento.
Também foram identificadas inconsistências na implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem e irregularidades na Central de Material e Esterilização, com funcionamento sem regularização técnica adequada.
Diante das falhas, foi determinado o cumprimento da sentença com adoção de medidas para garantir a presença contínua de enfermeiros e a organização dos serviços na unidade.
A decisão considera que a manutenção das irregularidades pode comprometer a qualidade da assistência prestada e a segurança dos pacientes.
O que diz o governo
Em nota enviada ao portal A GAZETA, a Secretaria de Estado de Saúde informou que, até o momento, não foi formalmente intimada sobre a decisão judicial.
Segundo a pasta, o processo tramita desde 2025 e já conta com manifestações da defesa do Estado. No entanto, a decisão que trata da aplicação de multa ainda não foi oficialmente comunicada à secretaria.
“A Pasta esclarece que o processo em questão tramita desde 2025 e já conta com manifestações da defesa do Estado nos autos. No entanto, a decisão que trata da aplicação de multa ainda não foi oficialmente comunicada à Secretaria, razão pela qual não é possível se manifestar sobre seus termos neste momento”, diz o texto.
A Sesacre acrescentou que, assim que houver a devida intimação, serão adotadas as providências cabíveis, com análise técnica e jurídica do caso.
