A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de divulgar uma imagem manipulada com o objetivo de associar o presidente ao grupo Hamas e ao nazismo.
O caso remonta a 2024, quando Gayer publicou uma montagem feita com uso de inteligência artificial. Na imagem, Lula aparecia com trajes militares e uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista.
Após a publicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. Na sequência, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar o caso.
Durante o julgamento, a Turma, por 4 votos a 0, seguiu o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, que defendeu a abertura de ação penal. Para o magistrado, o uso de inteligência artificial para criar e divulgar esse tipo de conteúdo não está protegido pela imunidade parlamentar.
“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, destacou Dino.
O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa
Ao longo da tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu. Na sessão desta terça-feira, Gayer também não apresentou advogado.
*Fonte: Agência Brasil
