Os segurados que aguardam uma resposta do Governo Federal precisam ficar atentos: a nova regra do INSS para novos pedidos de aposentadoria, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) já está em vigor. A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 203, proíbe que um cidadão abra um novo processo para o mesmo benefício enquanto houver uma análise em andamento ou prazo de recurso pendente.
A mudança busca acabar com uma prática comum: o envio de vários pedidos idênticos na tentativa de acelerar o sistema ou corrigir documentos. Agora, quem tentar burlar a fila abrindo novas solicitações terá o pedido bloqueado automaticamente, o que exige cautela redobrada na primeira tentativa de solicitação.
Entenda como funciona a proibição
De acordo com o novo artigo 576-A, o sistema do Instituto não aceitará um segundo requerimento para o mesmo tipo de benefício. Confira os pontos principais da restrição:
Processos em análise: Se o seu pedido atual consta como “em andamento”, você está impedido de protocolar um novo.
Prazos de Recurso: Mesmo após uma negativa inicial, o processo continua considerado “aberto” enquanto durar o prazo de 30 dias para recurso administrativo.
Bloqueio Automático: O sistema digital do Meu INSS já foi atualizado para identificar e barrar tentativas duplicadas instantaneamente.
Benefícios atingidos e a única exceção
A nova regra do INSS para novos pedidos de aposentadoria abrange quase todas as modalidades de longo prazo, incluindo aposentadoria por idade, tempo de contribuição, pensão por morte e o auxílio para idosos e deficientes (BPC/Loas).
A única exceção confirmada pelo órgão é para os pedidos de revisão. Caso o segurado já receba o benefício e queira revisar o valor, ele pode protocolar o pedido mesmo se houver outra demanda administrativa em curso.
O objetivo por trás da mudança
A nova presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, afirmou que a fila de requerimentos ainda está inflada por processos duplicados. Atualmente, existem cerca de 2,7 milhões de pessoas aguardando análise, mas o governo acredita que 1 milhão desses pedidos são gerados por retrabalho ou solicitações feitas mais de uma vez pelo mesmo segurado.
Com o impedimento de novas entradas simultâneas, a expectativa é dar agilidade à fila real e garantir que o tempo médio de espera diminua nos próximos meses.
