A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (28) favorável à cassação do governador Edilson Damião (União Brasil) e da inelegibilidade até 2030 do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), além da realização de novas eleições em Roraima. Eles são acusados de praticar abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em seu voto, a magistrada reconheceu como crimes eleitorais três condutas da chapa, encabeçada na época por Denarium, que desequilibraram o pleito:
Para ela, a quarta acusação, de que os então candidatos praticaram publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos, se demonstrou frágil.
Ao analisar o voto de Nunes Marques – que defendeu a absolvição de Damião e a condenação de Denarium -, Estela Aranha reconheceu a falta de participação do hoje governador nos crimes eleitorais, uma vez que na época ele era secretário estadual de Infraestrutura. Entretanto, ela defendeu que a cassação também atinja o ex-candidato a vice-governador como beneficiário pelas condutas.
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Com o voto, ainda restam quatro ministros a participarem da votação.
| Ministro (a) | Cassação da chapa | Inelegibilidade de Denarium | Absolvição de Damião |
| Isabel Gallotti (relatora) | x | x | |
| André Mendonça | x | ||
| Nunes Marques | x | x | |
| Estela Aranha | x | x | |
| Antonio Carlos Ferreira | x | ||
| Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | – | – | – |
| Cármen Lúcia | – | – | – |
| Total | 4 | 3 | 1 |
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
