
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (28) para cassar a chapa formada pelo governador Edilson Damião (União Brasil) e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, o TSE já tem maioria (quatro votos) para condenar a chapa.
Durante o voto, o magistrado seguiu o voto de André Mendonça, o qual defendeu reconheceu o caráter “eleitoreiro” do governador em duas das quatro acusações que fundamentaram o voto da ministra relatora Isabel Gallotti:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral; e
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral.
Assim, restam três ministros para participar da votação no julgamento da ação.
| Ministro (a) | Cassação da chapa | Inelegibilidade de Denarium | Absolvição de Damião |
| Isabel Gallotti (relatora) | x | x | |
| André Mendonça | x | ||
| Nunes Marques | x | x | |
| Estela Aranha | x | x | |
| Antonio Carlos Ferreira | x | ||
| Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | – | – | – |
| Cármen Lúcia | – | – | – |
| Total | 4 | 3 | 1 |
*Em atualização