O Senado Federal do Brasil deve votar nesta terça-feira (28), a partir das 14h, uma série de propostas consideradas prioritárias, com destaque para o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) e outro que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no país.
Cadastro de condenados por violência contra a mulher
Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Lei 1.099/2024, que institui o CNVM. A proposta prevê a criação de um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados incluídos estarão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, com garantia de sigilo da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves, a proposta já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado.
Diretrizes para atividades de inteligência
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei 6.423/2025, que trata das atividades de inteligência no Brasil. O texto, elaborado no âmbito da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, define conceitos, funções e procedimentos para coleta, análise e compartilhamento de informações estratégicas.
A proposta também altera normas sobre acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de agentes de inteligência. Entre as medidas previstas, está a criminalização da divulgação de informações que possam identificar esses profissionais, com penas que variam de dois a seis anos de prisão, além de multa.
O relator da matéria em Plenário é o senador Nelsinho Trad. Segundo o texto, o objetivo é reforçar a segurança nacional e subsidiar decisões do Estado com base em dados estratégicos.
Incentivo às mulheres artesãs
Também está na pauta o Projeto de Lei 6.249/2019, que busca estimular a atividade profissional de mulheres artesãs em todo o país. A proposta determina que governos federal, estaduais e municipais adotem políticas públicas para fortalecer o setor.
O projeto, apresentado pelos deputados José Guimarães e Rosa Neide, reconhece o valor cultural, social e econômico do trabalho artesanal e prevê ações para preservar tradições e saberes populares.
Entre as atividades contempladas estão profissões como rendeira, bordadeira, ceramista, tecelã, costureira e crocheteira, entre outras.
As votações ocorrem em meio a uma agenda legislativa voltada a temas de segurança pública, proteção social e valorização de atividades culturais, com impacto direto em diferentes setores da sociedade brasileira.
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