Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A Prefeitura de Macapá levou ao Ministério Público do Amapá uma denúncia que aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos de assessoria contábil firmados com a empresa Oliveira e Albim Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda. Segundo a representação formulada pelo prefeito em exercício, Pedro Dalua (União), uma verificação interna realizada no dia 6 de março deste ano identificou indícios de que os serviços contratados para atender as secretarias municipais de Assistência Social (Semas), Educação (Semed) e Saúde (Semsa) não foram executados, apesar dos pagamentos realizados.
Dados do Portal da Transparência citados na denúncia indicam que a empresa recebeu R$ 382 mil em 2023 e R$ 451.250 em 2025, sem registros de repasses em 2026. A suspeita é de que houve pagamento por serviços não prestados, o que pode configurar prejuízo ao erário.
Outro ponto considerado grave pela gestão municipal é a possível atuação de Daniel Albim como “sócio oculto” da empresa contratada, ao mesmo tempo em que ocupava cargo comissionado de Subsecretário da Contadoria Municipal, vinculado à Secretaria de Finanças. A situação levanta indícios de conflito de interesses e favorecimento indevido.
A denúncia também aponta a inexistência de processos administrativos formais para a contratação da empresa nos arquivos da Prefeitura, o que reforça suspeitas de fraude, dispensa irregular ou inexigibilidade ilícita de licitação. Em aditamento posterior, o município incluiu o ex-prefeito Furlan (PSD) no caso, sob o argumento de que decisões adotadas durante sua gestão teriam sido determinantes para viabilizar as supostas irregularidades.
Diante dos fatos, a Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do MP opinou pela autuação do caso como ‘Notícia de Fato’, etapa inicial de análise preliminar dos indícios antes de abertura de investigação formal.
A partir dessa fase, o caso será distribuído a um promotor de Justiça, que poderá requisitar documentos, ouvir envolvidos e adotar outras medidas para esclarecer os fatos. Caso sejam confirmados indícios suficientes, o procedimento pode evoluir para inquérito civil ou ação judicial.
A reportagem não localizou a defesa dos citados até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
