O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Como vai funcionar
O cadastro será gerenciado pela União e terá dados compartilhados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão:
- Nome completo e documentos pessoais
- Filiação
- Fotografia e impressões digitais
- Endereço
- Tipo de crime cometido
O texto garante o sigilo da identidade das vítimas.
O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves e foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Relatora na CDH, a senadora Augusta Brito destacou que, apesar dos avanços em políticas públicas, os casos de violência contra a mulher seguem em alta no país.
“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.
A iniciativa tem caráter preventivo e sancionador, buscando fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher por meio do monitoramento de condenados e da integração de informações entre as forças de segurança pública.
Fonte: Agência Brasil
