A Câmara de São Luís analisa, por meio das Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social, a criação de um programa municipal de informação e orientação sobre o uso legal e seguro de spray de pimenta e outros instrumentos de autodefesa permitidos em lei, no âmbito do Município de São Luís. O Projeto de Lei Nº 0513/2025, que trata do tema, é uma autoria da vereadora Flávia Berthier (PL).
O programa é destinado a promover ações educativas e preventivas voltadas à proteção das mulheres contra situações de violência. Entre seus objetivos estão: o uso responsável dos instrumentos de autodefesa permitidos em lei; produção de materiais informativos e capacitação dos profissionais que atendem casos de violência; além da coordenação de ações integradas das distintas esferas públicas.
A medida deve informar ainda sobre o acesso aos instrumentos, respeitando as competências de cada ente quanto à comercialização, porte, fiscalização e regulamentação desses produtos, entretanto, não implica em regulamentação de comércio, fabricação, porte, idade mínima, autorização, quantidade ou qualquer forma de controle sobre os dispositivos de defesa.
Flávia Berthier chama atenção para a urgência do problema da violência contra a mulher no país. Ela defende iniciativas como essa, prevenindo situações de abuso. “A iniciativa fortalece políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher, amplia o acesso à informação sobre instrumentos de autodefesa legalmente permitidos e articula ações intersetoriais com a rede de proteção”, enfatizou.
Segundo dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025 – realizado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) – o país teve um aumento de 34% no número de casos em relação ao ano anterior. Em 2026, 228 casos foram registrados apenas nos dois primeiros meses.
