Brasília – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode mudar as regras de aprendizagem no trânsito ao permitir que adolescentes de 16 e 17 anos dirijam veículos, desde que acompanhados por um adulto habilitado. O tema está em discussão em uma comissão especial responsável por avaliar alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O projeto prevê a criação de uma espécie de autorização provisória para condução, sem que haja emissão de carteira de habilitação antes dos 18 anos. A ideia é permitir que jovens adquiram experiência prática sob supervisão, modelo já adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
A proposta, no entanto, levanta debates jurídicos, principalmente sobre a responsabilização em caso de acidentes envolvendo menores. Esse ponto pode exigir ajustes em outras legislações, como o Código Penal, para definir de forma clara as responsabilidades.
A análise do texto ocorre no âmbito do projeto de lei 8085/14, que reúne diversas propostas relacionadas à segurança no trânsito. Desde o início das discussões, especialistas, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil vêm sendo ouvidos em audiências públicas.
Relator da matéria, o deputado Aureo Ribeiro defende a regulamentação da prática. Segundo ele, muitos adolescentes já dirigem de forma irregular, e a proposta busca criar limites e regras para tornar essa experiência mais segura. “A proposta é uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade para garantir a educação no trânsito”, afirmou.
O texto também prevê critérios para a concessão da autorização, como desempenho escolar e avaliação prévia por profissionais.
