O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) o início da execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após a conclusão do julgamento de todos os núcleos envolvidos. Com a decisão, foram executadas as penas dos cinco réus do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava definição. Os demais condenados, pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4, já haviam tido as prisões decretadas.
O despacho ocorreu após o reconhecimento do trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de novos recursos. Com isso, os condenados passam a cumprir pena em caráter definitivo.
Entre os nomes estão o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, com pena de 24 anos e seis meses; e o coronel Marcelo Câmara, que recebeu 21 anos de prisão.
Também foram condenados o ex-assessor internacional Filipe Martins, com pena de 21 anos, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar, sentenciada a 8 anos e seis meses. Ela teve a prisão domiciliar autorizada por 90 dias, em razão de recuperação cirúrgica, com uso de tornozeleira eletrônica.
As condenações foram definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF.
Acusações
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins teria participado da elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista ao final do governo Bolsonaro.
Já Mário Fernandes foi apontado como responsável por estruturar um plano que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O documento foi identificado com o nome “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo as investigações, Marcelo Câmara teria monitorado ilegalmente a rotina do ministro do STF. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid indicam que Câmara repassava informações sobre deslocamentos de Moraes.
No caso de Silvinei Vasques, a acusação aponta atuação para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula durante o segundo turno das eleições de 2022.
Marília de Alencar, por sua vez, teria produzido levantamentos que subsidiaram as operações policiais realizadas no período.
Defesas
À época do julgamento, em dezembro, as defesas dos acusados negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.
Balanço
Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama. Destas, 20 cumprem pena em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.
Outros envolvidos, como os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a PGR e não foram presos.
Já Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, responde em liberdade.Três mandados de prisão seguem em aberto. Estão foragidos no exterior o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
*Fonte: Agência Brasil
