O governo federal realizou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio de 28 plataformas de mercados preditivos em todo o país. A medida ocorre imediatamente após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar uma resolução que proíbe apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. O objetivo da gestão federal é conter o avanço de um mercado paralelo sem regulação, que vinha sendo apontado como um risco para o superendividamento da população e para a integridade do sistema financeiro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a legislação brasileira aprovada pelo Congresso restringe as apostas a apenas duas categorias: eventos esportivos e jogos online (cassinos).
O ministro ressaltou que as plataformas de predição estavam extrapolando esses limites ao permitir apostas em eventos da vida real, como condições climáticas ou desfechos políticos, o que violaria o espírito da lei. Para o governo, essas plataformas operavam sob uma lógica de “apostas disfarçadas”, tentando evitar a regulação rigorosa imposta às chamadas “bets”.
Diferença entre bets e mercados de previsão
A nova regra foca especificamente no mercado de derivativos e não altera o funcionamento das casas de apostas esportivas já regulamentadas. Enquanto nas “bets” o apostador recebe um prêmio fixo ao acertar um palpite, plataformas como Kalshi e Polymarket operam negociando contratos de “sim ou não” sobre eventos futuros. O secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, explicou que essas empresas tentavam se vender como canais de produtos financeiros (investimentos) para se afastar da fiscalização das apostas, embora o impacto social e financeiro fosse o mesmo.
Com a decisão, fica proibido oferecer contratos sobre o desfecho de eleições, premiações, reality shows e outros acontecimentos que não possuam natureza estritamente econômica validada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo reforça que, ao contornar a legislação de apostas esportivas, essas operações funcionavam à margem do sistema, deixando os usuários sem as garantias de proteção ao consumidor aplicadas ao setor financeiro oficial.
