CMN endurece regras bancárias para evitar novas quebras e proteger o FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), um conjunto de normas rigorosas para aumentar a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas alteram o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as exigências de liquidez para instituições de médio e pequeno porte. O objetivo central é impedir que bancos utilizem a garantia do FGC como “escudo” para atrair investidores enquanto mantêm aplicações de alto risco e baixa qualidade, prática que ficou em evidência após problemas recentes no setor.

A principal inovação é a criação do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade do patrimônio do banco. Na prática, se uma instituição captar grandes volumes de recursos em produtos protegidos pelo FGC (como CDBs), mas possuir ativos difíceis de converter em dinheiro, ela será obrigada a aplicar parte do capital em títulos públicos. A medida visa combater o “risco moral”, evitando que bancos assumam riscos excessivos sob a premissa de que o fundo garantidor cobrirá eventuais prejuízos.

Reflexo do Caso Banco Master

As novas regras são uma resposta direta à liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 2025. Na ocasião, a instituição oferecia rendimentos acima da média para captar recursos, mas mantinha o caixa preso em ativos de baixa liquidez, como precatórios e empresas em crise. O colapso gerou um custo recorde de R$ 51,8 bilhões ao FGC, drenando parte considerável das reservas do fundo. Com o novo indicador AR, o governo espera identificar e frear desequilíbrios semelhantes antes que se tornem sistêmicos.

FGC: Mantém a garantia de R$ 250 mil por CPF, mas passa a exigir ativos de melhor qualidade dos bancos.

LCR: O indicador de cobertura de liquidez para 30 dias passa a ser obrigatório também para bancos médios.

LCRS: Versão simplificada da regra de liquidez criada especificamente para instituições menores.

Cronograma: A implementação será gradual, começando com 90% de conformidade em 2027 até atingir 100%.

Fortalecimento da Confiança

Além dos ativos, o CMN endureceu as regras de liquidez de curto prazo. A partir de 2027, bancos médios deverão seguir o padrão internacional LCR (Razão de Cobertura de Liquidez), que mede a capacidade de sobrevivência financeira em um cenário de estresse de 30 dias. Para bancos de menor porte, foi instituído o LCRS, uma versão adaptada que mantém o rigor técnico, mas respeita a escala operacional dessas instituições.

A estratégia do Banco Central e do CMN busca equilibrar a proteção ao pequeno investidor com a saúde estrutural das instituições financeiras. Ao tornar as exigências mais rígidas, o governo tenta blindar o sistema contra crises de confiança e garantir que o FGC permaneça solvente para atuar em sua finalidade original. A expectativa é que, com bancos mais capitalizados e transparentes, o custo do crédito e a estabilidade do mercado melhorem a longo prazo.