O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus a Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, que se estende aos demais 32 alvos presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Narco Fluxo. A decisão, exarada na manhã desta quinta-feira (23/4), aponta “flagrante ilegalidade” na decretação das prisões temporárias.
Segundo o ministro Messod Azulay Neto, a determinação do juízo da 5ª Vara Federal de Santos que levou os alvos à prisão temporária por 30 dias extrapola o prazo de cinco dias indicado na representação da PF.
“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, considerou o magistrado.
De acordo com a decisão do STJ, o habeas corpus se estende aos outros 32 alvos presos na Operação Narco Fluxo, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, dono da Choquei.
Seis mandados de prisão temporária não foram cumpridos no dia em que a operação da PF foi deflagrada. Com a decisão do STJ, os pedidos de prisão ficam, automaticamente, revogados.Entenda a decisão
O advogado Alexander Neves Lopes, professor de processo penal e mestre em direito, explica que a prisão temporária é uma detenção cautelar, aplicada para preservar a investigação.
“No presente…
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