O ex-secretário de Saúde do Acre e pré-candidato a deputado federal pelo PSDB, Pedro Pascoal, publicou nesta sexta-feira, 24, um vídeo nas redes sociais falando sobre a discussão sobre a fusão e possível fechamento de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em outros estados e avaliou que a medida representaria “um retrocesso”, principalmente do ponto de vista do financiamento e da manutenção da política pública.
Segundo ele, a preocupação surgiu após receber mensagens de profissionais da área. “Fala pessoal, eu acabei recebendo muita mensagem esses dias de um assunto um tanto quanto polêmico de amigos samuzeiros, de amigos bombeiros, sobre a fusão, a integração, o fechamento de algumas bases do Samu no estado do Mato Grosso e de Minas Gerais. Eu, como samuzeiro, como médico intervencionista, como gestor do Samu e como ex-secretário de saúde, tenho um entendimento de que seria um retrocesso e eu vou te explicar por quê”, afirmou.
Pascoal ressaltou que a discussão não envolve disputa de competências entre instituições. “Meus amigos bombeiros não me interpretem mal, até porque nós não estamos falando de competência. Nós sabemos que o Corpo de Bombeiros Militar foi o precursor do atendimento pré-hospitalar primário. Foi através da excelente atuação do Corpo de Bombeiros que a política pública do Samu foi criada. E nós sabemos também da belíssima atuação dos nossos guerreiros samuzeiros”, disse.
Ele argumentou que a preocupação principal é técnica, especialmente quanto ao financiamento do serviço. “O que a gente quer trazer para a discussão são alguns dados técnicos. Por exemplo, nós temos a portaria 1010, que é a portaria que implanta o Samu e mostra a questão de financiamento, cofinanciamento, responsabilidades de esferas, na qual coloca a União como o maior financiador dessa política pública de saúde. A União fica responsável por 50% dos custos, 25% dos estados e 25% dos municípios”, explicou.
De acordo com Pascoal, esse custeio envolve aquisição e manutenção das ambulâncias e capacitação das equipes. “Quando a gente fala de custo, é compra, aquisição e doação dessas ambulâncias para os estados e municípios, manutenção preventiva, troca de pneus, manutenção e treinamento das equipes. Cinquenta por cento desse recurso para essa finalidade é responsabilidade da União”, afirmou.
Ele alertou que a migração do serviço para outra instituição pode resultar na perda desse financiamento federal. “Uma vez que esse serviço é migrado para outra instituição que não seja o Samu, esse serviço passa a ser financiado pelo recurso próprio do estado e dos municípios. Então, se a União tem um planejamento, tem um recurso destinado para sustentar o Samu, esse recurso vai ser perdido quando ele for migrado para outra instituição. Então, é a utilização do recurso público de forma consciente, a ponto de utilizar aquele recurso estadual para outra finalidade”, disse.
O ex-secretário também mencionou dados que indicariam redução da participação federal no financiamento da saúde. “Esses dados que nós juntamos, nós estamos vendo que o governo federal vem aplicando cada vez menos recurso para os entes estaduais e municipais. A portaria diz que é 50% da União, 25% do Estado e 25% do município. Mas o que a gente observa no gráfico é uma inversão. Os estados e municípios estão tendo que aportar cada vez mais recursos para que a saúde mantenha o seu funcionamento”, afirmou.
Pascoal acrescentou que o envelhecimento da população aumenta a demanda por serviços de urgência. “Quando foi desenhado essa situação, tinha-se um entendimento de que a nossa população era uma população mais jovem. Hoje a nossa realidade já é outra. Nós temos uma população que vem envelhecendo, consequentemente adoece mais”, disse.
Ele também citou a situação do Acre ao mencionar a habilitação de serviços aeromédicos. “Aqui no estado do Acre, por exemplo, nós estamos aguardando ainda habilitação de dois serviços, de duas aeronaves, para funcionamento de aeromédicos. E isso está parado no gabinete do ministro e até então não sai”, afirmou.
Ao final, Pascoal defendeu a manutenção do modelo atual e destacou o impacto para a população. “De fato, nós estamos vendo um declínio, uma curva caindo de investimento federal nos estados e nos municípios. Uma dificuldade imensa de habilitar nossos serviços, de ter um recurso do Ministério da Saúde nos estados e nos municípios. E os estados acabam tendo que aportar cada vez mais. A gente diz que a saúde tem um piso, mas não um teto. Mais importante do que abrir um serviço é manter esse serviço funcionando. Então eu deixo aqui minha opinião, minha reflexão. Espero que esse desfecho se conclua da melhor forma possível, não prejudicando quem mais precisa, que é o paciente”, concluiu.
