Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (23) a liberação de R$ 13,2 milhões para o Ministério das Relações Exteriores organizar a votação de brasileiros no exterior nas eleições presidenciais deste ano.
(Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Os recursos serão destinados ao aluguel de imóveis em países onde embaixadas e consulados brasileiros não possuem estrutura suficiente para receber os eleitores no dia da votação.
Segundo a presidente do TSE e relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, ao menos 65 seções eleitorais serão contempladas com a medida. Os países que receberão os recursos não foram informados.
Número de eleitores cresce fora do país
Dados da Justiça Eleitoral de fevereiro apontam que o Brasil possui 793.330 eleitores cadastrados com domicílio eleitoral no exterior. O número representa crescimento em relação às eleições anteriores.
Em 2022, eram 697.078 brasileiros aptos a votar fora do país. Em 2018, o total era de 500.727. Já em 2014 e 2010, os números foram 354.184 e 200.392, respectivamente.
Na eleição presidencial de 2022, Lisboa, em Portugal, foi o maior colégio eleitoral brasileiro no exterior, seguida por Miami e Boston, nos Estados Unidos, e Nagóia, no Japão.
Prazo para regularização eleitoral
Neste ano, o número oficial de eleitores aptos a votar será conhecido após 6 de maio, prazo final para regularização da situação eleitoral.
O calendário prevê ainda que o TSE tem até 6 de julho para comunicar ao Itamaraty os locais de votação no exterior.
Como funciona o voto fora do Brasil
Brasileiros residentes em outros países votam apenas para presidente da República. Diferentemente do território nacional, não participam das eleições para governador, senador e deputados.
As regras de obrigatoriedade seguem as mesmas do Brasil: o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
