O plenário da Câmara Municipal de Macapá decidiu, nesta quinta-feira, 23 de abril, pela continuidade do processo que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município.
A decisão ocorreu durante a votação da Representação nº 002/2026, apresentada pela cidadã Cleiziane Miranda da Silva, em conjunto com o parecer da Comissão Processante, que recomendava o arquivamento do caso.
Por 12 votos contrários ao parecer, sete favoráveis ao arquivamento e uma abstenção, os vereadores rejeitaram o relatório elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que havia sido aprovado no âmbito da comissão.
Com a rejeição do parecer, o processo terá prosseguimento e entra agora na fase de instrução, voltada ao aprofundamento da apuração dos fatos. Nesta etapa, a Comissão Processante permanece responsável pela condução dos trabalhos, podendo realizar diligências, ouvir testemunhas, requisitar documentos e promover novas análises técnicas.
Após a conclusão da fase de instrução, será elaborado novo relatório, que será novamente submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, instância responsável pela decisão final sobre o mérito da denúncia, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967.
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