Hugo Motta define instalação de comissão especial para fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (23) que a comissão especial para analisar o fim da escala de trabalho 6×1 será instalada na próxima semana. O avanço ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A comissão terá a responsabilidade de unificar os textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG), definindo o mérito da reforma que pode reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas.

Motta defende que a mudança ocorra obrigatoriamente por meio de PEC para garantir maior segurança jurídica ao setor produtivo e aos trabalhadores. O plano de trabalho prevê que um relator seja designado nos próximos dias, com a meta de levar o tema ao plenário da Câmara ainda em maio. Paralelamente, o governo federal mantém um projeto de lei que sugere uma jornada de 40 horas semanais em escala 5×2, mas a tendência do Congresso é seguir com a proposta mais abrangente de quatro dias de trabalho por três de descanso (4×3).

Propostas em Discussão e Impactos

O relatório aprovado na CCJ, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), sugere que a reforma não seja imediata. Azi recomenda uma regra de transição gradual, inspirada em modelos adotados por Chile e México, para que as empresas possam absorver os custos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas poderia elevar os custos com folha de pagamento em até R$ 267 bilhões por ano. Já o Ipea estima que o fim da escala 6×1 aumentaria o custo médio do trabalho formal em 7,84%.

Para mitigar os riscos econômicos, o relator defende a criação de compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos para empresas que adotarem a nova jornada. O argumento é que a medida poderia equilibrar o aumento dos gastos com pessoal e evitar demissões. Pelo lado social, o governo destaca que a redução da carga horária pode diminuir os gastos da Previdência Social, que registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho em 2024.

O debate agora entra em uma fase técnica e de pressão política. Enquanto o setor produtivo alerta para a perda de competitividade e riscos à geração de empregos, defensores da medida focam no ganho de produtividade e na qualidade de vida. Após passar pela comissão especial, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, seguir para o Senado antes de ser promulgado como nova regra constitucional.