Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Acre (MPAC) divulgou uma situação que mistura desmatamento em larga escala, suspeitas de fraude em registros de terra e possível uso indevido de influência política no interior do estado. Uma propriedade rural em Mâncio Lima pode ter sido registrada de forma irregular por meio de usucapião extrajudicial, segundo informações do diário eletrônico da instituição desta quarta-feira (22).
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Manuela Farhat, o procedimento foi instaurado após a análise de um laudo da Polícia Federal que identificou o desmatamento de aproximadamente 120 hectares de floresta amazônica na área, o equivalente a mais de 100 campos de futebol. O prejuízo ambiental estimado ultrapassa R$ 9,7 milhões.
Além do dano ambiental, o documento revela uma série de inconsistências que levantam suspeitas sobre a legalidade da origem da propriedade. A fazenda foi registrada com base em usucapião extrajudicial, mecanismo que permite adquirir a posse definitiva de um imóvel sem necessidade de ação judicial, desde que cumpridos requisitos rigorosos previstos na legislação.
Entre esses requisitos está o limite máximo de 50 hectares para usucapião especial rural, mas a área registrada ultrapassa 1.200 hectares. Outro ponto crítico é o tempo de posse: enquanto a lei exige anos de ocupação contínua e pacífica, imagens de satélite analisadas pela perícia indicam que a área ainda era coberta por vegetação nativa até 2021, com desmatamento iniciado apenas no final daquele ano, pouco antes da abertura da matrícula, em janeiro de 2023.
A investigação também aponta que o proprietário declarado já possuía outro imóvel rural registrado em seu nome à época, o que inviabiliza o reconhecimento da usucapião rural. Além disso, não há indícios de que ele residisse na área, outro requisito essencial para esse tipo de regularização fundiária.
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Sinais de irregularidades em cadeia
O caso ganha contornos ainda mais graves com a identificação de possíveis fraudes sistêmicas. A análise cruzada de dados em plataformas oficiais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) revelou sobreposição de registros e vínculos suspeitos entre diferentes propriedades.
Segundo o MP, cadastros distintos apresentam dados coincidentes, como endereço eletrônico, telefone e até o mesmo IP de acesso, sugerindo uma possível articulação para criação ou manipulação de registros fundiários.
Também foram identificadas parcelas vinculadas ao investigado classificadas como “sem título de domínio”, o que pode indicar ocupações irregulares anteriores.
Histórico ambiental e atuação política entram na mira
O proprietário da área já havia sido autuado anteriormente por desmatamento ilegal, em 2009, em outra fazenda no estado. No caso mais recente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou auto de infração e embargo por destruição de quase 94 hectares de floresta nativa — número que, segundo a perícia, pode ser ainda maior.
Outro fator que chama atenção dos investigadores é o fato de o titular da propriedade ter exercido o cargo de prefeito de Mâncio Lima entre 2017 e 2024 — período que abrange parte dos eventos apurados.
Durante o processo de usucapião, a prefeitura declarou não ter interesse sobre a área, o que, segundo o MP, pode configurar um possível conflito de interesses, já que o beneficiário do registro era o próprio chefe do Executivo municipal na época.
Providências e próximos passos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou a coleta de documentos e informações junto a diferentes órgãos. O cartório de registro de imóveis deverá encaminhar cópia integral do processo que originou a matrícula da fazenda, incluindo plantas, notificações e certidões.
O Incra foi acionado para fornecer o histórico completo dos cadastros rurais vinculados ao investigado, enquanto o Ibama deverá detalhar as autuações ambientais já registradas. O Ministério Público Federal também foi comunicado, já que a área está localizada em faixa de fronteira — considerada estratégica para a União.
A apuração busca esclarecer não apenas a legalidade da propriedade, mas também identificar possíveis responsáveis por danos ambientais, irregularidades administrativas e eventuais fraudes documentais.
Impacto pode ir além do caso individual
O inquérito levanta preocupações mais amplas sobre a integridade dos sistemas de controle fundiário no país, especialmente na região amazônica, onde conflitos por terra e desmatamento ilegal continuam sendo desafios recorrentes.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, como a anulação do registro da propriedade, responsabilização por danos ambientais e ações por improbidade administrativa.
Enquanto isso, o caso segue sob investigação e pode se tornar um dos mais emblemáticos envolvendo a interseção entre grilagem de terras, desmatamento e uso indevido de poder público no Acre.
