A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Tabaporã Paulo Rogério Riva e o engenheiro florestal Anderson Neves dos Santos a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude em estudos ambientais para exploração de madeira na Fazenda Estrela do Peixe. Rogério Riva é irmão do ex-deputado estadual José Riva.
O crime é formal e de perigo abstrato, consumando-se com a entrega do documento falso ao protocolo do órgão
A decisão é assinada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, e foi publicada no último dia 14.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o engenheiro elaborou estudos e inventários florestais com dados falsos, que foram usados por Paulo Riva para obter a Licença Ambiental Única (LAU) e a Autorização de Exploração Florestal (AEF).
Segundo o MPE, os documentos permitiram a liberação de créditos florestais sem lastro real, viabilizando a “lavagem” de madeira retirada ilegalmente de outras áreas, inclusive de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação próximas.
O juiz apontou que um laudo pericial produzido por peritos federais, com uso de imagens de satélite e análise documental, identificou diversas inconsistências que comprovam a falsidade dos estudos ambientais.
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O ex-prefeito de Tabaporã Paulo Rogério Riva que foi condenado por fraude ambiental
De acordo com o magistrado, as imagens mostraram que, antes da…
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