O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou ser contrário ao uso de recursos públicos para custear shows e eventos festivos e disse que a alteração na legislação estadual foi articulada justamente para evitar que esse tipo de decisão fique sob sua responsabilidade.
Ouço todas as demandas que nós temos, básicas, como Saúde, Educação, creche, combate à violência e não gosto de assinar recurso para festa
“Eu não gosto de assinar autorização para show. Ouço todas as demandas que nós temos, básicas, como Saúde, Educação, creche, combate à violência e não gosto de assinar recurso para festa e show. Sou veementemente contra”, afirmou.
“Foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso. […] Confio a esse conselho, que é uma instituição, que decida sobre essas questões”, disse.
A mudança altera a lei estadual aprovada em 2023, que estabelecia teto de R$ 600 mil para contratações e exigia autorização do governador para valores acima desse limite. Com a nova regra, a decisão passa a ser do conselho, o que amplia a flexibilidade para esse tipo de gasto.
Questionado se isso poderia aumentar os investimentos em eventos, Pivetta negou.
“Me parece que não é esse o intuito. Nós acertamos que nós vamos fazer um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] do que está compromissado. Já tem compromisso, já tem contrato, já está palavreado. Vamos honrar isso”, afirmou.
Ele também sinalizou restrição para o futuro. Para o próximo ano, o governador afirmou que ficou definido que metade das emendas impositivas será destinada à Saúde e a outra metade será livre, sendo que apenas 10% dessa parte poderá ser usada para atividades festivas.
“Daqui pra frente, me parece que vai ser escasso esse negócio”, disse.
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