Eleitores de Rio Branco terão um período concentrado para resolver pendências com a Justiça Eleitoral a partir da próxima segunda-feira, 20. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) inicia um mutirão de atendimento que segue até o dia 6 de maio, no auditório do Detran, das 8h às 15h.
A ação ocorre na reta final antes do fechamento do cadastro eleitoral e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento diante do aumento da demanda nesse período.
Serviços disponíveis
Durante o mutirão, será possível:
- Emitir o primeiro título de eleitor
- Atualizar dados cadastrais
- Transferir o domicílio eleitoral
- Regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral
O prazo segue o que estabelece a Lei nº 9.504/1997, que fixa o fechamento do cadastro antes das eleições.
Atendimento concentrado
Enquanto durar o mutirão, todo o atendimento presencial relacionado ao cadastro eleitoral estará concentrado no Detran.
Com isso:
- A OCA não realizará esses serviços
- A Central de Atendimento ao Eleitor também não funcionará para esse tipo de demanda
A medida busca dar mais agilidade ao atendimento e evitar filas nos últimos dias do prazo.
Prazo final
Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para solicitações com efeito nas Eleições 2026, marcadas para o dia 4 de outubro.
A partir de 7 de maio, não será mais possível:
- Fazer o primeiro título
- Transferir domicílio eleitoral
- Atualizar dados para participar do pleito
Consequências para quem não regularizar
A Justiça Eleitoral alerta que quem estiver com o título irregular pode enfrentar restrições legais, como:
- Impedimento para emissão de passaporte
- Dificuldade para tomar posse em cargo público
- Restrições para matrícula em instituições públicas de ensino
Quem precisa tirar o título
- O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas
- O título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data do primeiro turno
