Uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em um hospital público no Acre deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ser atingida pela queda de um portão dentro da unidade. O acidente ocorreu em abril de 2024, no momento em que a servidora deixava o plantão.
Segundo os autos, o portão desabou repentinamente sobre a profissional, causando fraturas na perna, no ombro direito e na cabeça. Ela foi socorrida pela própria equipe do hospital, mas relatou que o atendimento foi limitado, com solicitação apenas de exame de tomografia de crânio, sem avaliação mais ampla das demais lesões.
Após o ocorrido, a auxiliar buscou reparação na Justiça, alegando que o acidente agravou uma lesão preexistente no ombro, resultando em limitações nas atividades diárias. Também apontou falhas na manutenção da estrutura do hospital e no atendimento recebido.
O pedido foi aceito em primeira instância, com condenação do Estado ao pagamento de indenização. O ente público recorreu, argumentando que não havia comprovação da responsabilidade pelo acidente e que o atendimento prestado foi adequado.
Decisão mantida
Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a decisão. O relator, desembargador Júnior Alberto, considerou que a queda do portão evidencia falha na manutenção da estrutura, sendo responsabilidade do Estado garantir a segurança do local.
“A queda de um portão não é um evento imprevisível, mas sim uma consequência direta da falta de manutenção adequada”, destacou no voto.
