A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre práticas permitidas e proibidas durante as eleições de 2026. O objetivo é garantir o respeito às regras eleitorais e evitar irregularidades no uso da estrutura do Estado.
Entre as principais recomendações, está a proibição de divulgar ou compartilhar notícias falsas. Segundo o documento, essa prática pode configurar abuso de poder político e econômico, além de comprometer o debate democrático.
Uso da máquina pública é vedado
A cartilha destaca que agentes públicos não podem utilizar bens, serviços ou a estrutura do Estado para beneficiar candidaturas. Isso inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha ou participar de atividades eleitorais durante o horário de trabalho.
As orientações também reforçam a necessidade de seguir os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Redes sociais e conduta ética
O documento alerta para o uso responsável das redes sociais, proibindo a disseminação de conteúdos falsos, discurso de ódio, ataques pessoais ou informações não verificadas.
Mesmo quando não há infração eleitoral direta, determinadas atitudes podem ser enquadradas como infrações éticas, especialmente quando há conflito entre o exercício do cargo público e interesses político-partidários.
Prevenção e transparência
Segundo a AGU, a cartilha funciona como um guia prático para ajudar gestores e servidores a tomar decisões seguras durante o período eleitoral, contribuindo para a transparência e a integridade das eleições.
O material também aborda temas como propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e combate à desinformação, além de trazer um calendário com datas importantes do processo eleitoral.
Papel das instituições
As regras são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral, sob a supervisão de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, responsável por coordenar as eleições no país.
A expectativa é que o cumprimento dessas orientações fortaleça a confiança da sociedade nas instituições e assegure eleições justas em 2026.
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