O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior afirmou que não há medida isolada capaz de resolver o problema da criminalidade e que a construção de novos presídios apenas “apaga temporariamente o incêndio”, enquanto o desencarceramento seria uma “imbecilidade”.
O sistema prisional de Mato Grosso não colapsou, mas estamos, infelizmente, caminhando para esse sentido
Farinazzo é coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça Execução Penal.
“O sistema prisional de Mato Grosso não colapsou, mas estamos, infelizmente, caminhando para esse sentido. Já temos um déficit, em números mais arredondados, de aproximadamente 13 mil vagas e 16 mil presos. O nosso sistema prisional atualmente já está em crise; a grande maioria, senão todas as unidades, já estão superlotadas”, afirmou.
Segundo ele, o aumento no número de presos está diretamente ligado ao crescimento da criminalidade: “Os juízes não estão prendendo demais, as pessoas é que estão cometendo muitos crimes”, disse.
Farinazzo criticou propostas de mutirões para revisão de prisões como forma de reduzir a superlotação. Para o promotor, revisar prisões por falta de vagas seria admitir uma falência do Estado.
“É evidente que criar novos presídios não resolve o problema, mas é uma saída muito mais sensata e inteligente do que revogar prisões. Desencarcerar me parece de uma imbecilidade e talvez até de uma desonestidade, ainda que seja uma desonestidade intelectual”, afirmou.
O promotor defende que a solução passa por um conjunto de ações, como investimento em educação e ressocialização, mas que, isoladamente, nenhuma medida será capaz de eliminar a criminalidade.
“Eliminar o crime, seja no Brasil, seja em Mato Grosso, seja em Cuiabá, é uma saída impossível. Quem promete ‘acabar com o crime’ está mentindo”, disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – O sistema prisional de Mato Grosso já colapsou ou está à beira disso?
Roberto Farinazzo – A minha opinião não necessariamente reflete a opinião de todo o Ministério Público, mas, pela minha experiência como promotor, entendo que o sistema prisional de Mato Grosso não colapsou, mas estamos, infelizmente, caminhando para esse sentido. Já temos um déficit, em números mais arredondados, de aproximadamente 13 mil vagas e 16 mil presos. Em uma análise criteriosa, isso poderia já ser interpretado como um colapso, mas percebo uma boa vontade da Secretaria de Justiça. O nosso sistema prisional atualmente já está em crise; a grande maioria, senão todas as unidades, já estão superlotadas.
O Governo está criando alternativas para ampliar essas vagas e evitar o que eu chamaria de um colapso absoluto, uma crise talvez nunca vista, em que tenhamos, talvez, que encaminhar presos para outros estados da federação ou até organizar mutirões visando à soltura.
Existem posicionamentos por parte do Judiciário nesse sentido, de organizar mutirões e revisões das prisões já existentes para que centenas ou até milhares de presos sejam colocados em liberdade para, numa linguagem mais simples, “desafogar” o sistema prisional e eliminar esse estado de colapso. Entendo isso como um grande erro, porque a política penitenciária está diretamente relacionada à segurança pública. Acredito que todas as pessoas presas, sejam provisoriamente, sejam cumprindo pena, já passaram por um crivo do Judiciário que atestou que essas prisões são necessárias. Portanto, revisar essas prisões porque não tem vagas suficientes para mantê-las é atestar um total colapso, uma falência, um fracasso total por parte do Estado.
Não existe absolutamente nada isolado que resolva o problema da criminalidade
MidiaNews – No caso de detentas mulheres, a situação é ainda mais grave? Há uma falta total de vagas para mulheres no Estado?
Roberto Farinazzo – Sou promotor de Justiça na comarca de Barra do Bugres. Fiz um júri de alta repercussão em que uma mãe, numa atitude horrenda, arremessou o seu filho no chão, um bebê de aproximadamente 50 dias e o matou. Ela foi condenada a uma pena de 14 anos e 6 meses, que, pelo nível de barbárie, foi uma pena baixa. O júri executa a pena imediatamente, ou seja, a partir do dia em que a pessoa é condenada, já tem que começar a cumprir pena. A notícia que nos foi dada, no exato momento em que essa mãe foi presa e condenada em regime fechado, foi: não temos para onde encaminhar essa mãe.
Então, no estado de Mato Grosso, na política penitenciária feminina, o sistema já colapsou. A solução temporária que foi dada foi manter essa mulher presa na carceragem, em um ambiente improvisado na delegacia de polícia, até que surja vaga em alguma unidade prisional feminina do Estado. O que vai acontecer, e isso é completamente previsível, porque essa situação deve estar se repetindo aos montes: se demorar para surgir novas vagas para mulheres presas e elas tiverem que permanecer por um período mais significativo na delegacia, os advogados, e não sem razão, vão impetrar habeas corpus por entender que o local de prisão é irregular e, portanto, essa prisão seria ilegal, e essas pessoas serão colocadas em liberdade. Ou seja, colocaremos assassinos, latrocidas, estupradores e pessoas que cometem todo tipo de maldade em liberdade, porque o estado falhou, não tem vagas suficientes para acolher todos os seus criminosos.
MidiaNews – Como o Ministério Público tem lidado com essa falta total de vaga para mulheres?
Roberto Farinazzo – Diferente do que as pessoas imaginam, o Ministério Público não é um órgão cuja atribuição é apenas processar criminalmente as pessoas que cometeram um crime, provar essa culpa em juízo e encerrar ali suas atribuições. Para muito além disso, o Ministério Público é um grande articulador de políticas públicas. A nossa função é cobrar o poder público. Temos uma chefia, o nosso Procurador-Geral de Justiça [Rodrigo Fonseca] representando todo o Ministério Público, que faz isso com muita discrição, mas, ao mesmo tempo, com a maestria.
Existe um plano de ação em andamento para que novas vagas sejam criadas e essa crise, se não for solucionada, seja ao menos minimizada. Talvez, se não fosse o Ministério Público cobrar, reivindicar e se utilizar dos instrumentos que a gente tem para que essa cobrança seja mais efetiva, a gente não sabe se o Governo — e eu não me refiro ao governo atual, me refiro a todos os governos que existem — teria essa mesma boa vontade.
MidiaNews – Na sua visão, construir mais presídios resolve ou apenas adia o problema?
Roberto Farinazzo – Não existe absolutamente nada isolado que resolva o problema da criminalidade. Acredito que o crime existe desde que o mundo é mundo e sempre existirá. Vamos, incansavelmente, e essa é a luta do Ministério Público, criando estratégias para minimizar o problema. Às vezes, ouço esses comentários: “O sistema está superlotado porque os juízes estão prendendo mais”, como se estivessem menos criteriosos. Não, pelo contrário. Acho que os juízes são criteriosos até demais. Deveríamos prender ainda mais.
O número de prisões em Mato Grosso está, sim, aumentando por uma razão muito óbvia: a criminalidade aumentou. As facções, ainda que o governo negue, seja o daqui, seja o do Brasil inteiro, aumentaram. O Brasil caminha para ser um narcotráfico. As facções estão criando grandes domínios, estão tomando conta, a criminalidade está aumentando exponencialmente. Os juízes não estão prendendo demais, as pessoas é que estão cometendo muitos crimes. É evidente que criar novos presídios não resolve o problema, mas é uma saída muito mais sensata e inteligente do que revogar prisões. Desencarcerar me parece de uma imbecilidade e talvez até de uma desonestidade, ainda que seja uma desonestidade intelectual.
Num primeiro momento, temos que criar mais vagas; isso apaga temporariamente o incêndio, mas não o resolve. A gente ainda precisa trabalhar a causa do crime. E são várias as causas, é um assunto multifatorial: temos questões relacionadas à educação, a projetos de ressocialização, temos várias saídas que, somadas, serão um pouco mais eficazes para mitigar a criminalidade.
Agora, eliminar o crime, seja no Brasil, seja em Mato Grosso, seja em Cuiabá, é uma saída impossível. Quem promete “acabar com o crime” está mentindo.
MidiaNews – Há risco de decisões judiciais deixarem de ser cumpridas por falta de estrutura?
Roberto Farinazzo – Não é que há risco, isso já acontece, lamentavelmente, e não é somente no sistema prisional. Temos situações semelhantes a essa em todas as searas de atuação do Ministério Público. Temos situações em que o Ministério Público ajuíza uma ação, e aqui posso até sair da esfera criminal, e o Poder Judiciário determina ao Poder Público a realização de uma cirurgia, e a resposta é: “Não temos hospitais, não temos médicos”. Então, decisões judiciais são dadas, mas não são efetivadas por falta de estrutura e por má gestão — não me refiro ao governo atual, mas ao Estado como um todo —, má gestão dos recursos públicos e da máquina pública torna inefetiva a decisão judicial.
Isso já vem acontecendo no sistema penitenciário, tanto nos casos de prisões de regime fechado e, sobretudo, em regime semiaberto. A lei manda, não faz recomendações, mas, em alguns Estados, deliberadamente, não cumprem, violam, e ninguém parece perceber que isso acontece. E é essa a realidade de Mato Grosso, por exemplo, no tocante ao regime semiaberto. Nos termos do nosso Código Penal, é para ser cumprido em um ambiente muito semelhante ao regime fechado, a lei fala em colônias agrícolas ou industriais, é uma espécie de presídio, mas que, em alguns lugares, nem cela tem, ou grades, são mais alojamentos, mas existem muros e, portanto, a pessoa tem que ficar reclusa. Em Mato Grosso, mais de 10 mil pessoas estão cumprindo pena em regime semiaberto. Dessas, quantas estão cumprindo da forma como a lei determina no nosso estado? Zero. Nenhuma pessoa. Porque não temos uma unidade sequer em funcionamento e dando fiel cumprimento àquilo que determina a lei.
MidiaNews – Em Mato Grosso, a pessoa condenada no semiaberto fica praticamente em liberdade?
Roberto Farinazzo – A gente chama de semiaberto harmonizado; como não tem estabelecimento para que a pessoa cumpra no semiaberto, a gente teria duas opções: colocar no fechado ou no aberto. Se escolhêssemos o fechado, o criminoso pagaria em um regime mais severo do que o previsto em lei por uma falta de estrutura do Estado, e, se a falta é do Estado, a culpa não é dele e eu não posso impor a ele um regime mais severo do que aquele que prevê a lei. Então ele vai cumprir no aberto.
Em Mato Grosso, a pessoa condenada em regime semiaberto, na prática, a grosso modo, cumpre no aberto, em casa, mas mediante a utilização de uma tornozeleira eletrônica.
E aqui, dou mais uma opinião que talvez não reflita a de todo o Ministério Público, mas essa tornozeleira eletrônica não tem utilidade quase alguma. A gente vê em filme que, se a pessoa sai do perímetro, vai apitar, vai aparecer a polícia, aí ela vai ser presa. Não existe isso. A gente tem uma central de monitoramento que sempre tem falta de efetivo, o sistema não funciona, o que não faltam são falhas, são ineficiências.
O resultado prático disso: a fiscalização da utilização da tornozeleira eletrônica, que é cara, custa dinheiro, e nós pagamos, é completamente ineficiente. Então, a gente coloca no semiaberto, ele cumpre no aberto, a gente coloca a tornozeleira para monitorar, porém, não monitoramos quase nada. São erros atrás de erros, que custam caro.
MidiaNews – Falando no cenário de superlotação, qual é a realidade dentro das unidades prisionais do Estado? É um cenário desumano?
Roberto Farinazzo – Sim. É difícil dar uma resposta genérica para uma situação em que cada unidade tem a sua peculiaridade. Hipoteticamente, há unidades com 500 vagas e 400 presos, mas temos unidades com 500 vagas e 700 presos, com mil vagas e 2 mil presos. No aspecto arquitetônico, a unidade é criada para ter um número exato de camas; normalmente, a estrutura é de concreto, você só coloca o colchão, e, se você extrapola muito a quantidade de presos, não vão ter camas, pode haver problemas de ordem sanitária, você priva o preso da sua dignidade e aí gera, sim, um sistema que passa a ser desumanizado. Os presos começam a vivenciar um clima de revolta, que aumenta os ânimos de pessoas que já têm predisposição para a violência, para a crueldade, para o crime. Essas pessoas vão causar sérios problemas para o Estado.
Todas as organizações criminosas no Brasil, em especial as maiores, foram criadas nesse contexto: superlotação, desrespeito a toda sorte de direitos e aí eles perceberam: “Somos nós os criminosos, porque estamos desrespeitando direitos da sociedade, mas, quando chegamos aqui, o Estado também desrespeita os nossos direitos, será que o Estado, em certa medida, não é também um pouco criminoso?”. Daí nascem as rebeliões, unem esforços de pessoas e ideias, na maioria nefastas, porque preso não tem muito o que fazer. Ali nascem as facções, ou, se já existem, é ali que elas se fortalecem.
É inconcebível imaginar que tenhamos tantos celulares em pleno funcionamento nos presídios, aqui em Cuiabá, em Várzea Grande, em todo Mato Grosso, em todo o Brasil
Tem aquela ideia popular de que “preso tem que sofrer mesmo”, mas o que peço aqui para refletirmos — e não é uma visão romantizada —, não quero que preso seja tratado bem, que tenha regalias, que tenha conforto. Só que, se a gente extrapola limites razoáveis, ultrapassa aquilo que a lei e a sentença determinaram e começa a violar os direitos mais básicos e retirar deles a essência de ser humano, a gente começa a fortalecer essa revolta que fortalece o crime organizado, e a criminalidade sobe muito.
MidiaNews – Uma reunião entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça discutiu o assunto. Quais estratégias serão tomadas para evitar o colapso do sistema prisional em MT?
Roberto Farinazzo – Conversamos com o novo secretário da Secretaria de Justiça, Valter Furtado Filho, que assumiu a pasta há cerca de um mês, e dentro de uma crise gigantesca. É difícil impormos soluções rápidas para problemas que não nasceram ontem. Temos que ter paciência e confiar na gestão. A impressão que tive é de que é um servidor público honesto e me pareceu com muita boa vontade de resolver.
Ele acabou de chegar e já criou um plano de ação, fixando estrategicamente diversas vagas em diversas unidades espalhadas pelo Estado. Infelizmente, a gente sabe que, na política, muitas coisas não são cumpridas, mas o que a gente espera é que isso seja cumprido. Se for, eu desde já parabenizo o secretário, porque a promessa é que, em aproximadamente 150 dias, tenhamos pelo menos mais quatro unidades prisionais e, acredito, entre duas e três mil vagas a mais, o que pelo menos humanizaria algo que aparentemente está desumano.
MidiaNews – Paralelo à falta de vagas, o sistema prisional hoje é visto como um verdadeiro centro de comando para atividades ilícitas. O que precisa ser feito para romper esse ciclo?
Roberto Farinazzo – É inconcebível imaginar que tenhamos tantos celulares em pleno funcionamento nos presídios, aqui em Cuiabá, em Várzea Grande, em todo Mato Grosso, em todo o Brasil. Isso é ridículo. É falta de investimento, é falta de eficiência e me parecem indícios de corrupção também.
Um bloqueador de celular, que custa um milhão — não tenho ideia do valor exato —, se colocado na Penitenciária Central do Estado (PCE), aqui em Cuiabá, seria um golpe duro às lideranças das organizações criminosas. E, quando a gente dá um golpe duro no crime organizado, isso é política eficiente de segurança pública. Só que, se colocar um bloqueador, a população não vai enxergar, e o que a população não vê não dá voto. É eficiente, mas não é popular.
Agora, se o governo, com esse mesmo um milhão, comprar viaturas e colocar na Avenida Miguel Sutil inteira, as pessoas vão ver, e isso dá voto. A medida mais eficiente é cortar o sinal de telefone dentro dos presídios. Mas, normalmente, os gestores optam por políticas que tenham maior visibilidade. Em todos os presídios do Brasil entram celulares, armas, drogas, sendo que temos tecnologia.
MidiaNews – Qual é a sua visão do cenário atual do sistema prisional de Mato Grosso? Ele enfraquece ou fortalece a facção criminosa?
Roberto Farinazzo – A prisão é um mal necessário. Todo criminoso que demonstra que não está preparado para o convívio social é uma ameaça à sociedade. O lugar do criminoso é, deve ser e sempre será a cadeia.
“Ah, talvez se fortaleça lá dentro e conheça outras lideranças”. Ainda assim, não podemos deixar um criminoso em liberdade. Mas devemos criar estratégias para prender com eficiência, para, a partir da prisão, adotarmos mecanismos, por exemplo, com projetos de ressocialização, fiscalização e controle. A lei de execução penal, por exemplo, determina — e isso raramente é cumprido — que preso provisório fique num lugar e preso definitivo fique em outro; normalmente, eles ficam todos misturados. Que criminosos de crimes violentos fiquem em um lugar e não violentos em outro. Há diversos critérios de classificação para que eles não troquem informações que vão fortalecê-los. O tratamento que vamos dar, fazendo essa classificação, individualizando melhor a pena e propiciando as assistências que são garantidas pela Lei de Execução Penal, com tratamento digno, isso sim vai enfraquecer o crime organizado.
MidiaNews – O atual Código Penal Brasileiro ainda é compatível com a realidade do sistema prisional?
Roberto Farinazzo – Tem muitas críticas, algumas devidas, outras não e, normalmente, as pessoas repetem o mesmo argumento de que o nosso Código Penal é defasado, porque é da década de 40. Essa crítica, isoladamente, não me parece justa.
Nós sabemos que o Código Penal da forma como foi criado é muito antigo, e, se fosse mantido na íntegra da forma como foi criado, hoje estaria completamente defasado. Não digo que está defasado, porque temos mecanismos legais e constitucionais de reforma, de alteração desses diplomas normativos. O nosso Código Penal, hoje, é completamente diferente do momento em que foi criado. O código ainda é o mesmo, mas o que está escrito dentro dele é completamente diferente. Tínhamos, até há uns 15, 20 anos, o crime de adultério, que já não existe. Então, dizer que o Código Penal, ou mesmo a Constituição, estão completamente defasados e que seria imperioso mudá-los por completo, não me parece a melhor medida. Alguns pontos, sim, devem ser alterados, mas ele, por completo, me parece que não.
Veja a entrevista na íntegra:
