Uma das novidades do Imposto de Renda de 2026 deve alcançar contribuintes que não enviaram declaração no ano passado. A Receita Federal vai liberar a chamada restituição automática, conhecida como “cashback”, para pessoas que tinham valores a receber, mesmo sem obrigatoriedade de declarar.
A medida vale para quem, em 2025, não precisou prestar contas ao fisco, mas teve direito à restituição de até R$ 1 mil, conforme cálculo da Receita. O pagamento será feito em lote único, no dia 15 de julho, diretamente via Pix.
Para ter acesso ao valor, é necessário cumprir alguns critérios. O contribuinte precisa estar com o CPF regular, sem pendências, além de ter dados bancários atualizados e uma chave Pix vinculada ao próprio CPF. Também não pode haver restrições junto à Receita Federal.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com valor médio de aproximadamente R$ 125.
Como saber se tem direito
Os contribuintes que se enquadrarem nos critérios serão avisados por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a área de consulta pública no site do órgão.
Caso a pessoa identifique que tinha direito à restituição, mas não foi incluída no lote automático, será possível solicitar a revisão por meio de processo eletrônico junto à Receita.
Restituição é referente a anos anteriores
Embora o pagamento ocorra em 2026, os valores dizem respeito ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração que deveria ter sido entregue em 2025. Já os valores referentes ao ano-base de 2025, declarados em 2026, serão pagos apenas no próximo ano.
Mesmo sem obrigatoriedade, enviar a declaração pode ser vantajoso, já que permite antecipar o recebimento da restituição dentro do calendário regular.
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O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda neste ano vai até 29 de maio.
Calendário de pagamentos
Para os contribuintes que entregaram a declaração, a Receita Federal prevê quatro lotes de restituição em 2026, nas seguintes datas:
29 de maio
30 de junho
31 de julho
28 de agosto
A expectativa é que cerca de 23 milhões de contribuintes sejam contemplados, com a maior parte dos pagamentos ocorrendo nos dois primeiros lotes.
Quem tem prioridade
A ordem de pagamento segue critérios legais. Têm prioridade idosos com 80 anos ou mais, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Depois desses grupos, passam à frente os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix com chave vinculada ao CPF.
Consulta da restituição
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento. O pagamento é realizado apenas em contas vinculadas ao titular, seja conta corrente, poupança ou via Pix com chave CPF.
Se a declaração cair na malha fina, o valor da restituição fica retido até a regularização da situação.
