Macapá (AP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei 15.390, que transforma em legislação federal o direito à ajuda de custo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outros municípios em busca de tratamento. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A proposta teve origem no projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que buscou dar mais segurança jurídica ao chamado Tratamento Fora de Domicílio (TFD), prática já existente no SUS, mas até então regulamentada apenas por portaria do Ministério da Saúde.
Na prática, a nova lei fortalece o direito de pacientes que não encontram atendimento adequado em suas cidades, assegurando suporte financeiro para custear deslocamento, alimentação e estadia durante o período de tratamento.
Embora o TFD já estivesse previsto desde 1999, por meio de norma administrativa, Randolfe argumenta que o modelo atual é limitado e vulnerável. Segundo ele, a ausência de atualização nos valores e a possibilidade de revogação da portaria fragilizavam o acesso ao benefício.
“Não podemos permitir que os pacientes fiquem sem atendimento adequado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos precisam recorrer a tratamento fora do Estado”, explicou.
Com a transformação em lei, o benefício passa a ter maior estabilidade e alcance, reduzindo o risco de descontinuidade e ampliando a proteção aos usuários do SUS que dependem de deslocamento para realizar procedimentos de média e alta complexidade.
