O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, protocolou um pedido urgente junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJMT), nesta sexta-feira (17), para suspender o despejo de centenas de famílias em Cuiabá.
A medida atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.
No ofício, Russi argumenta que a ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência de 2003, desconsidera normas fundamentais de direitos humanos e mediação de conflitos.
Segundo o parlamentar, a execução da decisão não respeita o Provimento nº 23/2023 do TJMT, a Resolução 510 do CNJ e as diretrizes do STF (ADPF 828), que exigem que as desocupações coletivas sejam precedidas de diálogo e planos de acolhimento social.
“Buscamos providências para que o cumprimento dos mandados seja suspenso, permitindo uma solução consensual que resguarde o direito constitucional à moradia das famílias vulneráveis”, afirmou o presidente da ALMT. PEDIDO URGENTE Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá A medida atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II A medida atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II
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