O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (15), a definição sobre a legalidade da nomeação de familiares para cargos de natureza política. A interrupção do julgamento ocorreu após o ministro Gilmar Mendes solicitar vista do processo, sem que uma nova data para a retomada dos debates tenha sido formalizada pela Corte.
O imbróglio jurídico remonta a 2008, quando o STF editou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo na administração pública, vetando a contratação de cônjuges e parentes de até terceiro grau. Meses depois, entretanto, o tribunal abriu uma exceção para cargos políticos, o que permitiu que governadores e prefeitos nomeassem familiares para secretarias estaduais e municipais. O atual recurso em análise contesta uma lei da cidade de Tupã (SP) que, indo na contramão da jurisprudência do Supremo, proibiu tais indicações em 2013.
Apesar de a Corte ter formado, em novembro do ano passado, uma maioria de seis votos a favor da manutenção das indicações políticas, o cenário sofreu uma reviravolta na sessão de hoje. O relator do caso, ministro Luiz Fux, optou por revisar seu voto inicial e passou a defender que a nomeação de parentes para cargos políticos também configura nepotismo, questionando a necessidade ética de tais escolhas no serviço público contemporâneo.
O novo entendimento de Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia enfatizou o combate ao patrimonialismo e à impessoalidade, citando a carta de Pero Vaz de Caminha como exemplo histórico da cultura brasileira de buscar benefícios para familiares no Estado. A mudança de postura do relator e a adesão de seus pares motivaram o pedido de vista de Gilmar Mendes, suspendendo a decisão final sobre o tema.
*Fonte: Agência Brasil
