Contribuintes de Rio Branco tiveram o prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à competência de março de 2026, prorrogado para o dia 30 de abril. A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, 15.
A medida foi assinada pelo prefeito Alysson Bestene e considera inconsistências identificadas no sistema utilizado para apuração e declaração dos serviços prestados e tomados no município.
De acordo com o decreto, problemas no sistema RBGPI impactaram o processo de apuração do imposto, o que levou à necessidade de ajuste no prazo.
O texto também menciona que a correção dos erros só poderá ser realizada após esta quarta-feira, 15, o que inviabilizaria o cumprimento do vencimento original pelos contribuintes.
Com a publicação, o novo prazo para pagamento do imposto referente a março passa a ser 30 de abril de 2026.
Além disso, o decreto determina que sejam feitas adequações no sistema tributário para emissão dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com a nova data de vencimento.
A Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável por comunicar os contribuintes sobre a alteração.
