A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (15), uma mensagem que retira do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a competência para definir limites de valores em contratações de shows musicais e outras atividades artísticas no Estado.
O texto foi aprovado em duas votações e aguarda a sanção do governador.
A mensagem altera a legislação estadual aprovada em 2023 que estabelecia o teto de R$ 600 mil para esse tipo de evento, sendo competência do governador aprovar a contratação acima do teto.
Com a nova legislação, a atribuição passa a ser do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Condes-MT). Na prática, o Estado terá maior flexibilidade para realizar as contratações culturais.
O Condes é um órgão colegiado – composto por diversos secretários de Estado – responsável por analisar e autorizar despesas públicas. O grupo é submetido à Casa Civil, que é comandada por Mauro Carvalho.
Na justificativa enviada à Assembleia, Pivetta argumentou que a transferência de competência busca aprimorar os mecanismos de controle e decisão sobre despesas relevantes, concentrando a análise em um colegiado técnico.
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MENSAGEM DE PIVETTA AL tira do governador decisão sobre gastos com shows em MT AL tira do governador decisão sobre gastos com shows em MT Legislação anterior estabelecia o teto de gastos com R$ 600 mil para eventos públicos Lei anterior…
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