O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (14), pela quarta vez, o julgamento do recurso do governador Edilson Damião (União Brasil) e do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) contra a cassação por abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A suspensão ocorre devido ao pedido de vista da ministra Estela Aranha, que inicialmente terá 30 dias para aprofundar a análise da ação, prazo prorrogável por igual período.
Ela fez o pedido apesar da presidente da Corte, Cármen Lúcia, defender a conclusão do julgamento antes de sua saída do cargo em 3 de julho. Estela justificou a solicitação ao dizer que a tese do julgamento é “relevante”.
Lúcia ainda autorizou o ministro André Mendonça, na retomada do julgamento, a complementar o voto antes do voto-vista de Estela Aranha.
Nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques, que ficou mais de 148 dias com o processo, anunciou voto favorável à absolvição do governador Edilson Damião, mas à inelegibilidade de Antonio Denarium.
Com isso, o TSE tem votos divididos: Isabel Gallotti (relatora) votou pela cassação da chapa, com inelegibilidade apenas de Denarium, enquanto André Mendonça pediu apenas a perda do cargo. Ademais, Gallotti e Marques concordaram em punir apenas Denarium com a inelegibilidade. Agora, restam votar:
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A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
